O projeto de lei nº 2381/24, que está sendo avaliado na Câmara dos Deputados, pretende transformar o mercado de equipamentos elétricos no Brasil, tornando obrigatório que todos os dispositivos fabricados no país sejam bivolt, ou seja, aptos a operar em correntes de 110V e 220V. Esta proposta, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), surge com o objetivo de aumentar a praticidade e a segurança para os consumidores brasileiros, que muitas vezes se veem obrigados a recorrer a transformadores ou adaptadores para utilizar aparelhos elétricos em diferentes regiões do país. A medida atende tanto aos dispositivos produzidos nacionalmente quanto aos importados, que terão que vir acompanhados de fontes de alimentação adequadas ou adaptadores que estejam em conformidade com as normas técnicas brasileiras.
Um aspecto crucial do projeto é o prazo para que fornecedores e fabricantes se adaptem à legislação proposta, embora o texto original ainda não especifique uma data exata para que as mudanças entrem em vigor. Esta indefinição pode ser motivo de discussão nas comissões por onde o projeto ainda vai tramitar. Pastor Gil defende que a mudança proposta não só simplificará a vida dos consumidores ao dispensar o uso de acessórios adicionais, mas também proporcionará um ganho em termos de segurança, ao reduzir o risco de acidentes domésticos com eletricidade.
Atualmente, o projeto de lei avança na condição de tramitação conclusiva e está programado para ser apreciado por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se transforme efetivamente em lei, ele ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal. Esse caminho legislativo é crucial para que as mudanças propostas possam impactar positivamente o dia a dia dos brasileiros, garantindo maior integridade e comodidade na utilização de equipamentos elétricos em todo o território nacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
