Proposta de Lei Visa Proibir Uso de Mercúrio na Mineração no Brasil

Um novo projeto de lei está em pauta no Brasil, visando proibir o uso de mercúrio em processos de extração de minérios em todo o território nacional. Trata-se do Projeto de Lei 2417/24, que estipula um prazo de dois anos, a partir de sua eventual publicação, para que o setor mineral elimine completamente a utilização dessa substância tóxica e perigosa.

O mercúrio é um metal pesado altamente tóxico, que representa um risco significativo para a saúde humana. De acordo com especialistas, o corpo humano pode demorar até 65 dias para eliminar completamente o mercúrio, que, se ingerido ou inalado, pode causar danos severos ao sistema nervoso central. Entre os efeitos adversos, estão convulsões, surtos psicóticos e até mesmo a morte. Esses dados tornam o mercúrio uma das 10 substâncias mais perigosas para a saúde humana, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O autor do projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), argumenta que a proibição é necessária devido à alta toxicidade do mercúrio. “Nosso país não produz mercúrio, mas é um grande utilizador da substância, especialmente no setor garimpeiro,” explica Tatto. Ele ainda acrescenta que a eliminação do mercúrio da mineração já é uma realidade em alguns locais. “Mesmo no Brasil, já existem garimpos de ouro que não usam mercúrio, limpando o material concentrado apenas por gravidade,” afirma o deputado.

Tatto lembra que o Brasil já ratificou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que estabelece regras para a eliminação completa do uso dessa substância pelos países signatários. A Convenção de Minamata, assinada em 2013 por 128 países, foi uma resposta a um grave incidente de contaminação por mercúrio ocorrido em 1956 na cidade japonesa de Minamata. Na ocasião, uma fábrica despejou rejeitos contendo mercúrio nas águas locais, contaminando peixes e frutos do mar consumidos pelos moradores. Décadas depois, os habitantes começaram a manifestar sintomas graves de envenenamento por mercúrio.

A importância da Convenção de Minamata ressalta a urgência da medida proposta no Brasil. A eliminação do mercúrio no setor minerário não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de saúde pública e preservação do meio ambiente.

O projeto de lei será agora submetido a uma análise conclusiva pelas comissões de Saúde, Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O andamento desta proposta será um marco na proteção à saúde pública e ao meio ambiente no Brasil.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei no Brasil, você pode acessar este link.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados