O Projeto de Lei 2440/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, promete trazer uma nova possibilidade para os condomínios residenciais em todo o Brasil: a cobertura das vagas de estacionamento atualmente descobertas. A proposta, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), visa a permitir que os condôminos tenham a opção de instalar coberturas para proteger seus veículos, desde que aprovem a medida em assembleia geral extraordinária.
De acordo com o texto, a aprovação deve ser obtida pela maioria simples dos condôminos presentes na reunião. Além disso, é indispensável que as coberturas sejam padronizadas e que o projeto receba autorização da prefeitura municipal ou do governo do Distrito Federal, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.
A proposta delineia que a responsabilidade pela instalação e manutenção das coberturas será inteiramente dos condôminos interessados, contanto que estejam em conformidade com as normas do condomínio e a legislação vigente. Essa especificação visa a garantir que não haja custo adicional para o condomínio, incentivando os moradores a cuidarem e manterem as instalações adequadamente.
Atualmente, a realização de obras em condomínios já depende da aprovação dos moradores durante assembleias, conforme previsto no Código Civil. Normalmente, tais reuniões envolvem a apresentação de projetos que devem ser assinados por engenheiros para assegurar a responsabilidade técnica das obras. O Projeto de Lei 2440/2024 não altera este procedimento, mas oficializa a possibilidade específica de coberturas para vagas de estacionamento.
O deputado Gilvan Maximo ressalta que a medida tem como objetivo oferecer maior conforto e proteção aos veículos dos moradores contra intempéries climáticas. “A exigência de aprovação em assembleia garante que a decisão seja democrática. A padronização e a aprovação pelo órgão competente asseguram a uniformidade estética e a conformidade com as normas técnicas”, destaca o parlamentar. Ele ainda reforça que atribuir a responsabilidade pela instalação e manutenção aos interessados garante que não haja ônus para o condomínio e incentiva o cuidado com as instalações.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O texto coloca em evidência a busca por novos caminhos que conciliem conforto e regulamentação, em um país onde alterações climáticas podem afetar significativamente a rotina dos cidadãos. A medida proposta por Gilvan Maximo pode representar um avanço na proteção dos bens dos condôminos, ao mesmo tempo em que reforça princípios de democracia e conformidade técnica.
Reportagem adaptada por [Nome do jornalista]
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
