Em um significativo avanço legislativo, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma proposta que promete fortalecer a resiliência financeira dos produtores rurais brasileiros. Aprovada recentemente, a sugestão visa permitir que o saldo remanescente das contas do PIS/Pasep seja utilizado para incrementar os recursos destinados ao seguro rural. Essa mudança propõe uma alteração na atual Lei do Seguro Rural, potencializando a subvenção econômica ao prêmio do seguro, uma iniciativa vital que resguarda os produtores contra perdas associadas a intempéries climáticas e pragas agrícolas.

A importância do seguro rural é inegável. Ele representa um suporte crucial para os produtores, compartilhando os custos com o Ministério da Agricultura para aquisição das apólices. Essa iniciativa ganha novo fôlego por meio do Projeto de Lei 209/24, idealizado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Com a relatoria do deputado Pezenti (MDB-SC), o projeto recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo, que introduziu aprimoramentos técnicos sem alterar seu cerne.

O deputado Pezenti destacou a relevância da medida, afirmando que ela poderá trazer significativos benefícios à economia local e regional. “Com este projeto, asseguramos a continuidade das atividades agrícolas e das cadeias de suprimento, essenciais para a manutenção do bem-estar econômico de muitas comunidades ao redor do país”, comentou o relator. A proposta, portanto, não só apoia os produtores em momentos de adversidade, mas também fomenta a estabilidade econômica em regiões rurais, fomentando um ambiente mais propício ao desenvolvimento agrícola sustentável.

O trâmite do projeto seguirá em caráter conclusivo, passando por outras instâncias importantes dentro da Câmara: as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado em todas as comissões, o texto será encaminhado ao Senado para avaliação. Este projeto representa um passo importante na direção de um futuro mais estável para o setor agrícola brasileiro, provendo um colchão financeiro em momentos de crise e reforçando o pacto do Estado com aqueles que sustentam a base da economia nacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados