Nesta terça-feira (21), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que garante o atendimento especializado a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela nova legislação, os pacientes terão acesso gratuito a medicamentos e equipamentos indispensáveis para sua sobrevivência, os quais serão entregues diretamente em suas residências ou nas instituições onde recebem acompanhamento médico. Este benefício será regulamentado pelo Poder Executivo. Caso a regulamentação não seja formalizada em um prazo de dois anos a partir da vigência da lei, os pacientes ainda assim terão direito a esses medicamentos e equipamentos, conforme indicação de um profissional de saúde habilitado.
O projeto de lei em questão é o PL 934/24, originalmente proposto pela senadora e ex-deputada Mara Gabrilli. A proposta aprovada hoje incorpora quatro emendas feitas pelo Senado. Além de assegurar a entrega domiciliar dos medicamentos, essas emendas estipulam que o SUS deve oferecer serviços laboratoriais capazes de determinar o diagnóstico preciso das doenças neuromusculares. Algumas outras modificações feitas nas emendas visam corrigir inconsistências textuais do projeto original.
A relatora da matéria, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), destacou a importância das emendas ao salientar que elas propiciam um acesso contínuo e desburocratizado aos recursos necessários para o tratamento desses pacientes. “Ademais, a inclusão de serviços laboratoriais no SUS para o diagnóstico etiológico permitirá um tratamento mais preciso e eficaz das doenças neuromusculares”, afirmou Pessoa.
Com a aprovação pela Comissão de Saúde, o projeto de lei avançará agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas comissões, o texto será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação final.
A tramitação desse projeto de lei representa uma esperança renovada para inúmeras famílias que lutam contra as limitações impostas por doenças neuromusculares. A expectativa é que, ao garantir o acesso a medicamentos e diagnósticos mais precisos, seja possível melhorar significativamente a qualidade de vida dessas pessoas.
Este avanço legislativo é um marco no esforço contínuo para melhorar a saúde pública no Brasil, afirmando o compromisso do Congresso Nacional em promover políticas inclusivas e eficazes para os cidadãos que mais necessitam.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
