No dia 28 de novembro de 2024, um avanço significativo nas políticas de inclusão e proteção social foi registrado na Câmara dos Deputados com a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de um projeto de lei que visa garantir mais comodidade para gestantes, novas mães e seus pequenos. A mencionada proposta estabelece a reserva de vagas em estacionamentos, sejam eles públicos ou privados, para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério – ou seja, no período de até 30 dias após o parto – e adultos que estejam acompanhados de crianças com até um ano e meio de idade.
Esse projeto determina que ao menos 2% das vagas de estacionamento sejam reservadas para esse público específico. Para que essas vagas sejam devidamente utilizadas pelos beneficiários, é necessário que os veículos apresentem uma credencial específica, que será distribuída pelos órgãos de trânsito competentes. O parecer favorável ao projeto foi elaborado pela deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. Ela recomendou a aprovação do texto que já havia recebido a legitimidade da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressaltando que este documento é mais abrangente e atualizado.
Laura Carneiro destacou que, ao realizar alterações no Código de Trânsito Brasileiro por meio desse projeto, o Congresso Nacional está oferecendo um serviço valioso, incrementando os cuidados e a atenção destinados às mulheres, principalmente durante a fase gestacional e ao longo dos primeiros cuidados com a criança. Uma modificação importante que a proposta traz é a inclusão de novas categorias na Lei 10.048/00, que rege questões de acessibilidade, garantindo, assim, direitos mais amplos a essas mulheres.
Este projeto de lei ainda precisa passar por uma análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, é necessário o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, em um esforço conjunto que prima pelo bem-estar e a acessibilidade daqueles que mais precisam nessa fase da vida. A aprovação seria um marco na promoção de direitos e facilidades especificamente voltadas para essa parte vulnerável da população, refletindo um compromisso legislativo com o futuro das famílias brasileiras.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
