Em uma decisão que pode impactar significativamente o setor de aviação no Brasil, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta legislativa que autoriza a interceptação de dados de celulares de passageiros e tripulantes de aeronaves envolvidos em acidentes aéreos. Esta medida pretende aprimorar as operações de busca e salvamento no caso de incidentes envolvendo aeronaves, numa tentativa de agilizar e aumentar a eficácia nas operações de resgate.

A proposta, formalizada sob o Projeto de Lei 2252/24, é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, representante do PL de São Paulo. O parlamentar justificou a iniciativa apontando para o cenário em expansão da aviação comercial no Brasil, um crescimento que não foi acompanhado por atualizações tecnológicas no que tange os sistemas de localização das aeronaves. “A possibilidade de acessar informações dos aparelhos celulares dos tripulantes e passageiros pode ser um recurso valioso nestas circunstâncias”, ponderou Orleans e Bragança, ressaltando a carência de mecanismos mais avançados em várias aeronaves em operação pelo país.

De acordo com o texto aprovado, as informações interceptadas serão compartilhadas com a autoridade aeronáutica competente, que as utilizará em atividades de busca e salvamento, além de conduzir investigações aprofundadas sobre os acidentes aéreos ocorridos. O relator do projeto, deputado Gilberto Abramo, do partido Republicanos de Minas Gerais, enfatizou a relevância dessa medida para a segurança no transporte aéreo. Ele explicou que as conexões automáticas de celulares a torres de telecomunicações, quando uma aeronave voa a altitudes relativamente baixas ou sobre áreas bem cobertas por esses dispositivos, podem criar um rastro de localização essencial para determinar o percurso final do avião acidentado.

A proposta legislativa ainda passará por uma análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para ser efetivada como lei, a iniciativa precisa receber aprovação não só da Câmara dos Deputados, mas também do Senado Federal. Este processo é acompanhado com atenção pelos envolvidos no setor de aviação, que veem na proposta uma potencial ferramenta de segurança e proteção para passageiros e tripulações em um campo que não admite falhas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados