Em uma recente decisão da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20, que busca sustar uma portaria essencial para a manufatura de luminárias na Zona Franca de Manaus. Esta portaria, a Interministerial 4/20, regulamenta o Processo Produtivo Básico (PPB), o qual estabelece normas mínimas para as indústrias que fabricam luminosos de LED na região. Essas diretrizes são cruciais para que as empresas locais possam se qualificar para os benefícios fiscais oferecidos pela Zona Franca.
O deputado Luiz Carlos Motta, que atua como relator do projeto, destacou que, apesar das intenções positivas por trás da portaria, há diversos fatores que geram dúvidas quanto à sua implementação. Atualmente, há cerca de 600 indústrias dedicadas à produção de luminárias com tecnologias de ponta, como LEDs, Oleds e polímeros emissores de luz, distribuídas em 21 estados brasileiros. Essas empresas apresentam altos índices de integração e verticalização em seus processos, empregando cerca de 30 mil trabalhadores.
A preocupação central, segundo Motta, reside na ameaça que novas fábricas criadas na Zona Franca de Manaus poderiam representar para a competitividade do setor já existente no restante do país. A instalação dessas novas unidades fabris poderia desencadear um efeito dominó de fechamento de empresas e demissões em massa, resultando em prejuízos significativos para a economia brasileira.
Carlos Zarattini, deputado autor da proposta, também ressaltou em suas considerações que parcerias como a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) identificaram riscos de desequilíbrio econômico entre as regiões brasileiras, agravando ainda mais a situação.
O caminho do projeto de decreto legislativo ainda está longe de ser concluído. Após a aprovação inicial pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o texto será debatido pelas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após superar essas etapas, a proposta será levada ao Plenário. Para que se torne uma lei efetiva, o PDL 338/20 precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O desenrolar desse processo será crucial para o futuro da indústria de iluminação no Brasil, afetando diretamente emprego, tecnologia e economia.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
