Na manhã do dia 14 de agosto de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que amplia o teto do valor de automóveis adquiridos com benefícios fiscais para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista, bem como seus representantes. O valor máximo, que até então era fixado em R$ 200 mil, passará a ser R$ 221.347.

Este avanço foi alcançado através da aprovação de um substitutivo apresentado pela deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), que atuou como relatora da proposta. O substitutivo refere-se ao Projeto de Lei 288/24, originalmente apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), e a outros dois projetos apensados que compartilhavam objetivos semelhantes.

"A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, afirmou Lucyana Genésio, destacando a relevância social e inclusiva da medida. Além de elevar o teto para a compra de automóveis, o substitutivo também introduz a atualização anual do valor máximo com base na variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A medida aprovada não altera apenas valores, mas também modifica a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, em vigor desde 1995. Renata Abreu, autora do projeto original, ressaltou a importância dessa alteração legal. “A isenção do IPI é fundamental no amparo aos motoristas autônomos e na inclusão das pessoas com deficiência,” enfatizou a deputada, destacando o impacto positivo da lei no cotidiano desses cidadãos.

O próximo passo para a efetivação dessa mudança será a análise do projeto pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas estas instâncias, o texto ainda precisará ser avaliado pelo Senado antes de sua sanção final e entrada em vigor.

Com a aprovação deste projeto, a sociedade brasileira dá um passo importante rumo à inclusão e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando-lhes melhores condições de mobilidade e uma maior autonomia. Este movimento ressalta a importância de políticas públicas que olhem de forma atenta e humana para as necessidades específicas de cada cidadão. A expectativa é que as próximas etapas de tramitação corroborarão o apoio já demonstrado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conferindo mais dignidade e oportunidades a essa parcela da população.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados