A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que pode mudar significativamente a segurança no trânsito para motociclistas em todo o Brasil. A proposta, que altera o Código Brasileiro de Trânsito, visa permitir a instalação e o uso de faróis auxiliares em motocicletas, um recurso que pode ser crucial para aumentar a visibilidade desses veículos, especialmente em condições de baixa iluminação.
A aprovação recente foi baseada em um substitutivo elaborado pelo deputado Nicoletti, representante de Roraima pelo partido União. Este substitutivo foi apresentado no lugar do Projeto de Lei 64/22, originalmente proposto pelo deputado José Nelto, de Goiás, também do União. O novo texto proposto por Nicoletti delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação detalhada sobre o uso dos faróis auxiliares. Segundo o relator, a implementação de tais dispositivos poderá reduzir significativamente a ocorrência de acidentes de trânsito, já que eles proporcionam uma visibilidade ampliada para motocicletas circulando em vias pouco iluminadas ou em total escuridão.
Nicoletti destacou que, de acordo com as normas atuais, os condutores de motocicletas são obrigados a manter os faróis acesos, utilizando luz baixa durante a noite, assim como em túneis e rodovias estaduais e federais durante o dia. No entanto, ele salientou que as regulações vigentes não contemplam o uso de faróis de neblina ou de milha, classificados como auxiliares, o que, segundo ele, limita a segurança dos motociclistas em condições adversas. O relator ressaltou a importância de atualizar a legislação para refletir as necessidades práticas dos condutores, que enfrentam muitos desafios nas estradas brasileiras.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas normas entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Se transformada em lei, essa iniciativa pode marcar um avanço significativo na segurança rodoviária do país, especialmente para os motociclistas que enfrentam condições desafiadoras no seu deslocamento diário. A proposta busca, acima de tudo, integrar recursos de segurança mais eficazes para prevenir sinistros e garantir melhores condições de dirigibilidade aos condutores de motocicletas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
