A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação de uma proposta que poderá ter um impacto significativo na segurança alimentar do país. Trata-se do Projeto de Lei 1658/23, originário do Senado, que visa destinar parte da arrecadação de loterias ao financiamento de crédito rural.
A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina, do Partido Progressistas de Rondônia (PP-RO), manifestou total apoio à medida. Em sua avaliação, ela destacou a importância de aumentar as possibilidades de crédito para a compra de terras e investimento em infraestrutura básica sem acarretar um aumento nos impostos ou comprometer os recursos públicos. Silvia Cristina enfatiza que essa é uma maneira eficaz de fortalecer o setor agrícola de forma sustentável.
O projeto propõe uma alteração na Lei 13.756/18. Esta norma atualmente direciona os lucros de determinados concursos de loterias para a Cruz Vermelha Brasileira e para as federações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). Com a nova proposta, os recursos líquidos gerados por três concursos de loterias esportivas a cada ano seriam revertidos para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conhecido como Banco da Terra.
Este programa tem como objetivo viabilizar o financiamento da compra de propriedades rurais, bem como a aquisição de bens e serviços necessários para estruturar a produção agropecuária. Dessa forma, pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais poderão ter um acesso mais facilitado a recursos que lhes permitam desenvolver suas atividades.
O senador Jaime Bagattoli, do Partido Liberal de Rondônia (PL-RO), autor do projeto, ressaltou a necessidade de fortalecer o financiamento para este segmento. Ele apontou que, na prática, o acesso ao PNCF tem sido limitado pela escassez de recursos, situação que este projeto busca remediar.
Apesar de ter recebido aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto ainda precisa passar por outras duas comissões na Câmara: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se de um projeto em caráter conclusivo, o que significa que, após aprovação nas comissões, ele pode seguir direto para sanção, não necessitando de votação no plenário, a menos que haja recurso. Se aprovado em todas as etapas, o projeto, já validado pelo Senado, poderá ser promulgado como lei, trazendo novas perspectivas para o crédito rural no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
