Em um passo significativo para a proteção dos direitos dos animais e a promoção da saúde pública, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/24 propõe que instituições de acolhimento de animais possam ser reconhecidas como entidades beneficentes, garantindo-lhes imunidade tributária. A proposta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei Complementar 187/21, permitindo que estas organizações se beneficiem da isenção de contribuições voltadas para a Seguridade Social conforme previsto na Constituição.
A iniciativa, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), visa incluir abrigos de animais entre as entidades que prestam serviços de saúde, desde que elas cumpram os requisitos estabelecidos na Lei Complementar 187/21 e obtenham o devido registro junto à Vigilância Sanitária. Esta importante medida, segundo Reis, visa fortalecer o papel crucial dessas instituições no acolhimento e tratamento de animais errantes, feridos ou doentes encontrados nas vias públicas. Além disso, busca promover a prevenção de zoonoses, doenças originadas de animais que podem afetar a saúde humana.
“Reconhecer e fortalecer as ações preventivas e de controle desempenhadas por essas entidades é essencial para assegurar a saúde pública”, destacou o parlamentar. “De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, existem mais de 200 tipos de zoonoses, sendo que mais de 60% das doenças infecciosas humanas têm origem em animais”, alertou ele.
A proposta de lei também sugere que somente as instituições envolvidas em atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais poderão ser beneficiadas. Com isso, espera-se que os abrigos de animais possam desempenhar um papel ainda mais efetivo na prevenção de doenças e na promoção da saúde animal e humana.
Os próximos passos para a aprovação do PLP 38/24 incluem a análise pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovados nessa instância, o projeto seguirá para deliberação no Senado.
Esta medida inovadora representa um avanço significativo na proteção dos animais e no fortalecimento das ações de saúde pública, trazendo à luz a importância das instituições de acolhimento de animais como agentes vitais para o controle de zoonoses e a promoção de um ambiente mais saudável para todos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
