Uma nova proposta legislativa busca intensificar o apoio a regiões atingidas por tragédias ou desastres naturais, elevando os limites de dedução no imposto de renda para doações e patrocínios destinados a projetos culturais nessas áreas. Denominado Projeto de Lei 2017/24, o texto, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, visa dobrar o valor máximo de dedução permitido, integrando essas novas disposições à já consagrada Lei Rouanet.
Atualmente, a legislação permite que pessoas físicas deduzam até 6% do imposto devido e empresas, até 4% do imposto devido em um período de apuração, quando se trata de doações e patrocínios culturais. Com a nova proposta, esses limites seriam dobrados por, no mínimo, um ano a partir da data da calamidade. No entanto, é importante notar que a oportunidade de dedução dobrada não é extensível àqueles doadores ou patrocinadores que tenham ligação direta com os motivos que levaram à calamidade.
O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), proponente do projeto, argumenta que a medida é essencial para fomentar os investimentos necessários à recuperação rápida de cidades afetadas. “É uma medida que nasce para apoiar o povo gaúcho nesse momento de sofrimento, mas seguirá dando suporte e viabilizando investimentos a outras regiões do país em que ocorra alguma tragédia ou desastre natural”, afirmou Ribeiro. Ele enfatiza que, além do socorro imediato, é vital considerar o papel significativo da cultura na economia, setor que anualmente movimenta bilhões de reais.
O texto será submetido a uma análise conclusiva por várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação inclui uma série de avaliações que determinarão a viabilidade e o impacto do projeto, garantindo que sejam consideradas diversas perspectivas e expertises antes de qualquer votação final.
Com essa iniciativa, espera-se um impulso significativo na angariação de recursos para projetos culturais em regiões fragilizadas por calamidades, reforçando a conexão entre recuperação de desastres e valorização cultural. À medida que o debate avança, a sociedade acompanha atenta, reconhecendo a importância do incentivo cultural como um motor para a reconstrução não apenas material, mas também social e cultural das comunidades afetadas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
