A recente aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados traz novos ares de esperança para a proteção das mulheres vítimas de violência no Brasil. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o Projeto de Lei 4986/23 propõe a criação de salas específicas para o atendimento de mulheres em delegacias de municípios que carecem de delegacias especializadas no atendimento à mulher. A proposta foi encampada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e teve parecer positivo do relator, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), na forma de um substitutivo.
O cerne do projeto é a priorização do atendimento de mulheres vítimas de violência por agentes femininas especializadas. Esse acolhimento deverá ocorrer em salas de apoio separadas do atendimento comum, com algumas características essenciais: a presença de uma equipe multidisciplinar de atendimento à vítima, a disponibilidade de um local adequado para receber crianças e adolescentes que acompanhem a vítima, e o funcionamento ininterrupto dessas salas.
Essa iniciativa almeja preencher lacunas deixadas pela Lei 14.541/23, que já determina às unidades existentes em municípios sem delegacias especializadas a priorização do atendimento de mulheres vítimas de violência por agentes femininas especializadas. Ademais, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) estabelece que as vítimas de violência doméstica e familiar recebam atendimento especializado e contínuo. Contudo, conforme pontuado pelo relator do projeto, “a realidade mostra que a maioria dos municípios brasileiros não possui delegacias para cumprir este propósito”.
Delegado Matheus Laiola enfatizou a importância de uma equipe multidisciplinar no atendimento, composta por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais. Segundo ele, essa equipe pode oferecer um suporte integral, auxiliando na recuperação da vítima e na sua reintegração à sociedade. A criação dessas salas específicas nas delegacias gerais é vista como uma medida prática e exequível para mitigar a falta de delegacias especializadas e prestar um atendimento de qualidade às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação inicial do projeto pela Comissão de Segurança Pública, os próximos passos envolvem a análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a apreciação nessas comissões, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para que possa se transformar em lei.
Esse avanço legislativo representa uma vitória significativa na luta por direitos e segurança para as mulheres brasileiras, sobretudo em regiões onde a infraestrutura policial ainda é insuficiente para atender adequadamente às vítimas de violência. A implementação dessas salas de apoio adequadamente equipadas e com uma equipe multidisciplinar promete ser uma força significativa para a transformação da realidade de muitas mulheres no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
