Em um esforço direcionado para promover a inclusão e melhorar o transporte urbano, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou recentemente o Projeto de Lei 3450/23, que visa instituir o programa chamado Parada Segura. Essa proposta busca criar condições que permitam aos motoristas de aplicativos realizar paradas em qualquer ponto da via pública, especificamente para o embarque e desembarque de passageiros que se enquadrem na categoria de pessoas com necessidades especiais. A iniciativa encontra-se atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
O projeto define como pessoas com necessidades especiais aquelas que sejam gestantes, pessoas com deficiência, idosos, lactantes, crianças de colo e indivíduos com transtorno do espectro autista. A medida principal do Parada Segura é que motoristas possam realizar paradas sempre que solicitado por esses grupos, desde que a segurança da via não seja comprometida. Tal medida visa assegurar que essas pessoas tenham mais segurança e comodidade em seu deslocamento, sem que os motoristas de aplicativos sejam penalizados injustamente por pararem em pontos não designados especificamente para esse fim.
“Com o Programa Parada Segura, confere-se um acréscimo significativo de segurança e conforto a um grupo que, historicamente, enfrenta maiores desafios de mobilidade urbana. Além disso, os motoristas de aplicativos estarão protegidos de multas indevidas por paradas que, na essência, atendem uma necessidade social premente”, afirma Marcos Tavares ao defender sua proposta.
No tocante ao processo legislativo, o projeto passará por uma análise conclusiva por diversas comissões da Câmara, entre elas as de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, e Constituição e Justiça e de Cidadania. É fundamental que a proposta obtenha aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para ser sancionada e ter força de lei.
A iniciativa do deputado Tavares reflete uma preocupação crescente por parte dos legisladores em adaptar as normas de trânsito e serviços urbanos às reais necessidades da população, especialmente dos grupos vulneráveis. Enquanto tramita nas esferas competentes, a proposta suscita debates importantes sobre acessibilidade, segurança e as direções que o transporte urbano deve seguir em um futuro próximo, sempre com um viés de inclusão e justiça social. Se efetivado, o programa Parada Segura poderá se tornar um marco no aprimoramento do serviço prestado por aplicativos de mobilidade, atendendo de forma mais completa as demandas de seus usuários.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
