A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à melhoria das condições de vida dos idosos ao aprovar uma nova medida legislativa. Trata-se de um projeto de lei que busca incentivar empresas a apoiar financeiramente idosos que residem em asilos ou casas de repouso, em troca de uma redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por um período de até cinco anos.

Denominado como “Fazer o Bem Para a Melhor Idade”, o programa se concentra em auxiliar idosos que têm um rendimento mensal abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), atualmente fixado em R$ 2.824,00. Este projeto visa não apenas aliviar o ônus financeiro para essas pessoas, mas também promover a inclusão social, propondo eventos que incentivem a interação e combatam o isolamento social tão comum nessa faixa etária.

O Projeto de Lei 6217/23, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), teve sua aprovação apoiada pelo relator deputado Castro Neto (PSD-PI). Para Castro Neto, a iniciativa vai além do suporte financeiro, promovendo também a interação social dos idosos, algo que fortalece tanto a comunidade quanto a imagem pública das empresas envolvidas.

O programa prevê que as empresas participantes possam compensar os valores investidos na assistência a até três idosos, desde que esses valores não ultrapassem 5% do imposto de renda apurado anualmente. Caso a empresa registre prejuízo fiscal, poderá transferir esse benefício para os exercícios subsequentes, respeitando o mesmo limite de 5%.

Além disso, as empresas que aderirem a esta iniciativa beneficente receberão um certificado especial denominado “Amigo do Idoso”, após a comprovação dos suportes fornecidos à Receita Federal. Esse certificado serve tanto como reconhecimento pelo seu papel social quanto como uma estratégia de marketing que pode fortalecer a identidade corporativa.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votações na Câmara e no Senado. Se tudo correr conforme o esperado, essa proposta poderá em breve se tornar lei, trazendo benefícios tangíveis e intangíveis para todos os envolvidos.

O objetivo central dessa proposta é ambicioso: promover uma sociedade mais inclusiva e solidária, onde o respeito e a atenção aos idosos são considerados prioridade. Se bem-sucedido, pode abrir precedentes para mais iniciativas que agradeçam e cuidem de uma população que, muitas vezes, é esquecida.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados