O deputado Rodrigo Valadares, do partido União Brasil de Sergipe, propôs o Projeto de Lei 2618/24 que está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados. Esta proposta visa impor uma obrigação a recém-formados de instituições públicas de ensino superior que se encontrem sem trabalho. A ideia é que esses formandos prestem um serviço profissional voltado para o atendimento de comunidades carentes, contribuindo assim para a sociedade e ganhando experiência prática.
Esse serviço exigido pelo projeto terá caráter temporário e compulsório, com uma duração que pode chegar a até seis meses. Durante esse período, os recém-graduados serão remunerados em conformidade com regulamentações a serem estabelecidas pelo governo federal. A designação para a prestação deste serviço ocorrerá na cidade de domicílio dos profissionais, ou, quando necessário, em localidades próximas que sejam de interesse estratégico para o governo.
Rodrigo Valadares, proponente da medida, declarou que a iniciativa tem como objetivo integrar esses jovens ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que ajuda a reduzir o número de pessoas que nem estudam nem trabalham, mais conhecidas como “nem-nem”. Valadares acredita que, ao envolvê-los em atividades profissionais logo após a formatura, cria-se uma via para que eles ingressem na população economicamente ativa de maneira mais eficaz.
Além disso, o projeto também traz disposições para os graduados de instituições de ensino privadas que participam do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Esses indivíduos poderão optar por quitar suas dívidas com a União por meio dos serviços prestados sob os termos do novo projeto.
Para que esta proposta se transforme em lei, ela ainda precisa passar pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Trata-se de um processo legislativo detalhado, mas que promete trazer um impacto significativo para os recém-formados e para as populações mais necessitadas em diversas regiões do país.
Essa iniciativa pode ser vista como um marco na busca por soluções práticas para questões contemporâneas relacionadas tanto ao mercado de trabalho quanto à inclusão social, abrindo um debate importante sobre a responsabilidade social dos formandos das universidades públicas. A tramitação dessa proposta será acompanhada com interesse por cidadãos e especialistas, dada sua potencial influência no cenário educacional e social do Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
