Em 7 de outubro de 2024, às 11h28, a Câmara dos Deputados recebe a proposta de atualização na regulamentação da profissão de administrador. O projeto de lei 2018/24, apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, conhecido por sua atuação no partido União Brasil do estado do Tocantins, propõe que auditorias e perícias sejam formalmente reconhecidas como parte das competências do administrador. A intenção é incluir essas novas responsabilidades na Lei 4.769/65, um marco legal que já regula a profissão.

Atualmente, a legislação em questão prevê uma série de atividades para os profissionais da administração, como a elaboração de pareceres técnicos, ações de consultoria e assessoria em diversas áreas, condução de pesquisas, além da gestão de materiais, finanças, marketing e produção. A proposta de Gaguim procura expandir essas funções incluindo as auditorias administrativas e as perícias administrativas, categorias que, segundo ele, estão intrinsecamente relacionadas às habilidades profissionais dos administradores.

Para que o projeto se torne uma parte integrante do ordenamento jurídico brasileiro, ele precisa passar por um criterioso processo de análise na Câmara dos Deputados. Inicialmente, será submetido à apreciação das comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, instâncias responsáveis por avaliar a sua viabilidade e consonância com a legislação vigente. A aprovação nesses comitês é essencial para que o projeto siga adiante.

Se aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao Senado, onde passará por uma nova rodada de avaliações e votações. Apenas após a aprovação nas duas Casas legislativas, e a consequente sanção presidencial, o projeto poderá ser promulgado e as novas atribuições profissionais formalizadas na lei brasileira.

A inclusão de perícias e auditorias pode trazer numerosas implicações para o mercado de trabalho dos administradores, potencialmente ampliando o campo de atuação desses profissionais e possibilitando uma maior integração com outras áreas afins. Vale ressaltar que, uma vez aprovada, tal alteração legislativa pode impactar diretamente a formação acadêmica de futuros administradores, que terão de se preparar para essas novas responsabilidades. Assim, o debate sobre essa proposta ganha relevância no cenário político e educacional do país.

O jornalista Tiago Miranda relatou a notícia, enquanto Natalia Doederlein foi responsável pela edição final do texto.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados