Em 23 de outubro de 2024, um relevante projeto de lei, identificado como PL 3077/24, está sob análise na Câmara dos Deputados. Este projeto foi proposto pelo deputado Delegado Matheus Laiola, representante do União-PR, e visa introduzir uma alteração significativa na legislação brasileira relacionada a crimes ambientais. A proposta específica busca criminalizar a prática de manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos continuamente por meio de correntes, cordas ou instrumentos análogos, que comprometam a saúde, segurança e bem-estar dessas criaturas.

O deputado Laiola traz à tona questões cruciais sobre os maus-tratos e abusos sofridos pelos animais que são mantidos em confinamento forçado. Ele aponta que os animais, quando acorrentados sem a capacidade de se movimentar, frequentemente ficam sem acesso adequado a água e comida, e tornam-se vítimas de práticas desumanas, que muitas vezes resultam em tortura e, em extremos casos, a morte. O aprisionamento com correntes, além de ser uma prática cruel, impossibilita que os animais escapem de situações de perigo, como desastres naturais, incêndios ou outros tipos de acidentes, elevando consideravelmente o risco de mortalidade.

No processo legislativo, a análise inicial do projeto ficará a cargo das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e Cidadania. Estas comissões têm o papel de avaliar a legalidade e a relevância do projeto antes que ele seja submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A tramitação do PL 3077/24 envolve etapas que exigem aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado para que possa ser sancionado como lei. Esta proposta representa um avanço perante a legislação atual, protegendo efetivamente os direitos dos animais e promovendo práticas mais humanas e éticas em relação ao tratamento deles. A iniciativa do deputado Delegado Matheus Laiola é um passo importante na promoção do bem-estar animal e se alinha com uma crescente conscientização global a respeito dos direitos dos animais e da preservação do meio ambiente. As discussões em torno deste projeto têm o potencial de abrir caminho para um sistema legislativo mais sensível às necessidades e à dignidade dos seres vivos que compartilham o planeta com a humanidade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados