A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), se prepara para avaliar um importante projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 1761/24, que tem como objetivo proibir o fornecimento de cobre a empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, uma iniciativa desenvolvida pelo governo federal com a finalidade de garantir a segurança e a qualidade dos materiais utilizados na fabricação de fios e cabos elétricos.

A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), que destacou a importância da medida para a segurança e bem-estar dos cidadãos. Segundo o deputado, “Estudos demonstram que fios e cabos de baixa qualidade apresentam maior risco de incêndios e choques elétricos, colocando em risco a vida de trabalhadores e consumidores.” Ele ainda ressaltou que a exigência da conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos é um passo crucial para reduzir os acidentes causados por choques elétricos.

Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reforçam a relevância da matéria, ao apontar que o cobre representa 75% do custo de fabricação de fios e cabos elétricos. Assim, controlar a qualidade desse material torna-se fundamental para a segurança e eficiência dos produtos finais.

Em termos de cumprimento, o projeto prevê um sistema de penalidades gradativas. Na primeira infração, as empresas serão advertidas. Se houver reincidência, a punição pode chegar até mesmo à cassação do registro da companhia, uma sanção severa aplicada pelo Ministério das Cidades. Este ministério é também responsável pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que tem como objetivo aprimorar a qualidade dos produtos e projetos da construção civil.

O processo para a transformação do Projeto de Lei 1761/24 em lei ainda requer a sua aprovação pelas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado. A análise inicial será de caráter conclusivo pelas comissões mencionadas, o que significa uma tramitação mais ágil se o texto não encontrar resistência significativa.

Com a potencial implementação deste projeto, o Brasil poderia ver uma melhora significativa na qualidade dos fios e cabos elétricos disponíveis no mercado, contribuindo para a diminuição de acidentes e aumentando a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos consumidores. A medida é vista como um passo importante na direção de um futuro mais seguro e eficiente para a construção civil e o setor elétrico no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados