No dia 23 de setembro de 2024, às 09h45, a Câmara dos Deputados movimentou-se em torno de uma nova proposta legislativa de grande relevância. O Projeto de Lei 2086/24, que propõe alterações significativas no Código Penal, foi apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A matéria visa endurecer as penalidades para crimes relacionados à destruição, subtração ou ocultação de cadáveres. Atualmente, essa infração é punida com reclusão de um a três anos. No entanto, se a proposta for aprovada, a pena poderá variar entre dois e cinco anos de reclusão.
Jonas Donizette defende que as sanções vigentes não são proporcionais à gravidade dos atos cometidos. “A aplicação de punições mais severas é uma medida necessária e urgente para assegurar não apenas a devida retribuição pelo delito, mas também para prevenir a reincidência criminal”, afirmou o deputado. Ele acredita que a revisão das penas poderá contribuir significativamente para a justiça e a ordem pública.
O projeto atualmente tramita pela Câmara dos Deputados e irá passar por duas fases críticas de análise: pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Aprovado pela Câmara, o texto ainda necessitará da validação no Senado para se transformar em lei.
É importante ressaltar que a mudança nas legislações penais não afeta apenas o sistema jurídico, mas também possui um impacto social considerável. Crimes que envolvem cadáveres são particularmente sensíveis e têm um efeito profundo nas famílias das vítimas e na sociedade como um todo. O endurecimento das penas é, portanto, uma tentativa de dar uma resposta mais eficaz e contundente a esses tipos de crime, reforçando ao mesmo tempo a ideia de que tais atos não serão tolerados.
A tramitação desse projeto será acompanhada de perto, pois pode representar um marco importante na legislação penal brasileira. A sociedade civil, órgãos de segurança pública e entidades de direitos humanos deverão se atentar ao desenrolar desta proposta, que promete trazer mudanças significativas no combate a crimes hediondos.
A iniciativa do deputado Jonas Donizette reflete a necessidade de uma atualização das leis à realidade contemporânea, onde a impunidade muitas vezes alimenta a repetição de crimes. Assim, o Projeto de Lei 2086/24 não apenas eleva a pena, mas busca também um efeito pedagógico e preventivo, incentivando uma conduta mais respeitosa e alinhada com os princípios da justiça e da dignidade humana.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
