Na manhã do dia 4 de outubro de 2024, um debate importante ganha espaço na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 2996/24, que propõe uma alteração significativa no cenário financeiro nacional, ao conceder à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a capacidade de assumir automaticamente contratos de agentes financeiros que venham a enfrentar falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Com essa medida, a Finep passaria a atuar como a nova credora dos contratos, garantindo assim a sua continuidade.

O termo técnico utilizado para este tipo de substituição de credor, em situações de insolvência, é sub-rogação. Atualmente, essa prerrogativa é reservada apenas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), esta última um braço do próprio BNDES. Estas instituições possuem a autonomia de, quando seus agentes financeiros não conseguem mais operar, transferir automaticamente os contratos para si, evitando, assim, perdas financeiras e assegurando que as operações contratuais originais continuem a ser executadas sem interrupções.

A deputada Luisa Canziani, do PSD do Paraná, é a arquiteta por trás desse projeto de lei. Segundo ela, estender a capacidade de sub-rogação à Finep é uma iniciativa pensada para incrementar a segurança jurídica e a previsibilidade nas operações de crédito da empresa. A Finep é vital na concessão de empréstimos destinados a projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, segmentos chave para o desenvolvimento sustentado do país. Para Canziani, uma proposta como essa não apenas preserva a continuidade dos projetos financiados, mas também protege empregos e alimenta o desenvolvimento econômico.

O projeto será meticulosamente avaliado em diversas comissões da Câmara, tais como a de Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A trajetória para que o projeto se torne lei inclui, além das aprovações nessas comissões, a necessidade de ser sancionado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Essa proposta, se bem-sucedida, poderá reconfigurar aspectos cruciais do ambiente financeiro voltado à inovação no Brasil, tornando-o mais estável e resiliente frente às adversidades econômicas que eventualmente possam surgir. Trata-se, sem dúvida, de um passo estratégico em direção a um futuro mais próspero para o setor tecnológico nacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados