No cenário político nacional, um novo projeto de lei chama a atenção por sua proposta de endurecimento das sanções às empresas envolvidas em fraudes durante períodos de calamidade pública. A iniciativa, denominada Projeto de Lei 2273/24, foi apresentada pela deputada Any Ortiz, do partido Cidadania do Rio Grande do Sul, e está sob análise na Câmara dos Deputados. A medida visa instaurar uma punição mais severa para organizações declaradas inidôneas, devido a infrações cometidas em tais contextos críticos, como desastres naturais ou crises sanitárias.

Conforme a legislação vigente, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos já impõe penalidades a entidades que cometem fraudes em processos licitatórios ou contratos com o poder público. Entre as sanções existentes, a declaração de inidoneidade é a mais severa, aplicada em casos de infração como uso de documentação falsa. Empresas condenadas sob esta cláusula enfrentam a proibição de celebrar contratos com qualquer órgão governamental por um período que varia de 3 a 6 anos.

No entanto, a deputada Any Ortiz propõe que esta sanção seja significativamente ampliada para casos envolvendo fraudes em momentos de calamidade pública. Segundo Ortiz, a intenção é reforçar as penalidades aplicadas àqueles que exploram a vulnerabilidade do setor público durante tais crises. “Nossa intenção é majorar a pena para aqueles que se prevalecerem da fragilidade do ente federativo”, destacou a deputada em defesa de sua iniciativa.

O caminho até a transformação do projeto em lei envolverá sua análise por comissões específicas na Câmara, que incluem Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por estas comissões, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, precisará também do aval do Senado Federal para ser sancionado como lei.

Essa proposta reflete uma iniciativa focada em corrigir uma brecha nos mecanismos de controle sobre licitações públicas, especialmente em momentos de vulnerabilidade como os estados de calamidade pública, onde a necessidade de medidas rápidas e eficazes pode abrir espaço para abusos. A aprovação desse projeto poderia servir como um forte alerta e um desestímulo a práticas corruptas, contribuindo para um ambiente de maior integridade e confiança nas relações entre o setor privado e a administração pública.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados