O Projeto de Lei 1453/24, que facilita o registro de imóveis rurais ao dispensar o reconhecimento de firma e outras exigências cartoriais, está ganhando atenção nos corredores do Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), contempla a simplificação de procedimentos prevista na Lei 6.015/73, que regula os registros públicos no Brasil. Caso esse projeto seja aprovado, ele promete desburocratizar significativamente o processo de registro de propriedades rurais, impactando diretamente no dia a dia dos proprietários e agricultores.

Um ponto crucial destacado na proposta é a responsabilização severa para quem fornecer informações falsas ao cartório de imóveis. De acordo com o texto, a pena para quem cometer falsidade ideológica poderá chegar a cinco anos de prisão, além de multa. Essa medida visa garantir a integridade e a veracidade dos dados apresentados, mesmo com a simplificação dos procedimentos.

Mosquini argumenta que a atual burocracia imposta pelo sistema cartorial é redundante. O proprietário é muitas vezes obrigado a apresentar uma série de certidões e declarações, mesmo quando a identificação já está clara nos documentos públicos. O parlamentar acredita que essa duplicidade de exigências traz atrasos e custos desnecessários, impactando negativamente a eficiência administrativa. Ele ressalta que a proposta está alinhada com a Lei 13.726/18, que busca racionalizar atos administrativos de órgãos federais, estaduais e municipais.

“Essa proposta visa esclarecer questões e cortar a burocracia que ainda assola nosso sistema de registros”, afirmou Mosquini. Segundo ele, a redução das exigências não comprometerá a segurança jurídica, considerando as penalidades previstas para a falsificação de informações.

A tramitação do Projeto de Lei 1453/24 segue em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada pelo Senado.

A iniciativa tem gerado debates entre diferentes setores, com defensores argumentando que a simplificação trará dinamismo ao setor rural e opositores levantando preocupações sobre possíveis fragilidades no controle de informações. O futuro do projeto agora depende das discussões e votações nas instâncias legislativas restantes.

O movimento para simplificar procedimentos burocráticos reflete uma tendência global de modernização e eficiência nos atos administrativos, e a proposta de Mosquini parece estar em sintonia com essas necessidades contemporâneas. A expectativa é que, se aprovada, a nova legislação poderá contribuir para um ambiente de negócios mais ágil e menos oneroso, especialmente para aqueles que dependem do registro de propriedades rurais para suas atividades econômicas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados