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Projeto de Lei Reconhece Barracas da Praia do Futuro Como Patrimônio Cultural Brasileiro

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Em uma decisão significativa para a cultura local, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a proposta que eleva as barracas e as atividades dos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, ao status de patrimônio cultural brasileiro. Tal aprovação, agora sujeita à consideração do Senado, remete ao Projeto de Lei 4537/24, de autoria do deputado André Figueiredo, do PDT-CE.

O deputado Figueiredo apresentou o projeto parlamentar destacando o papel crucial que as barracas desempenham no tecido cultural, social e econômico da região. Ele argumenta que esses espaços têm importância tanto para a identidade local quanto nacional, por fornecerem um ponto de encontro e lazer que espelha a rica cultura cearense. Este reconhecimento formal, segundo Figueiredo, garante a continuidade das barracas, assegurando que ameaças de demolição e a consequente perda de empregos não se concretizem.

Atualmente, a área é composta por mais de 70 barracas, que juntas empregam cerca de 7 mil pessoas. O deputado ressalta a necessidade de colaboração com a comunidade para implementar medidas de preservação e valorização do local, mencionando ações sustentáveis que podem ser adotadas, como qualificação para os barraqueiros e a criação de uma infraestrutura apta a manter a operação sustentável desses estabelecimentos.

O relator do projeto, deputado Luiz Gastão, do PSD-CE, reafirma essa importância, descrevendo as barracas como um marco fundamental não apenas em termos físicos, mas também simbólicos para o Ceará. Ele enfatiza como, ao longo das últimas três décadas, eventos como a tradicional “quinta do caranguejo” se enraizaram na cultura local, atraindo tanto moradores quanto visitantes.

Gastão vê o apoio a essas estruturas como um passo em direção a um futuro onde cultura e meio ambiente caminhem juntos. A união com o Instituto Verdeluz, por exemplo, exemplifica o compromisso ambiental, com projetos que protegem espécies ameaçadas como a tartaruga-de-pente.

A aprovação dessa lei visa ainda fortalecer parcerias de conservação ambiental e de promoção da cultura local, aliando gastronomia, tradição e sustentabilidade em um modelo de negócio que se adequa à contemporaneidade, beneficiando a comunidade e o meio ambiente.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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