O deputado Cezinho de Madureira, figura central na recente movimentação legislativa, está promovendo o Projeto de Lei 2096/24, que visa estabelecer que todos os rádios produzidos no Brasil operem na faixa FM estendida, compreendida entre 76MHz e 108MHz. Esta regulamentação já está em vigor desde 2019, graças a uma portaria interministerial. No entanto, o deputado busca conferir a essa norma, até então regulamentar, o status de lei, consolidando-a no Código Brasileiro de Telecomunicações.
O objetivo de tal mudança é garantir que a produção de aparelhos de rádio no país siga um padrão uniforme, ao mesmo tempo em que aumenta o acesso da população a um número maior de emissoras. As transmissões FM são reconhecidas por sua qualidade superior quando comparadas às de ondas AM, uma vez que têm maior alcance e são menos suscetíveis a interferências e ruídos indesejados. Desde 2013, o Executivo tem promovido a migração das emissoras que transmitem em amplitude modulada (AM), como ondas médias, curtas e tropicais, para a frequência modulada (FM).
Cezinha de Madureira, do PSD-SP, argumenta que a adoção do projeto não apenas beneficiará o setor de radiodifusão, mas também facilitará o acesso da população a informações cruciais fornecidas pelas emissoras de rádio. “Acreditamos que esta medida é um passo significativo para a democratização da informação no Brasil, assegurando que a família brasileira tenha acesso a uma ampla gama de programações”, defendeu o deputado.
O projeto enfrenta, agora, a etapa de tramitação nas comissões de Comunicação, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A análise será em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada nas comissões, não necessitará ser votada no plenário da Câmara. Caso receba a aprovação necessária, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também deverá ser submetido à votação. Somente após estas etapas, a proposta poderá se tornar uma lei consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. A iniciativa reforça o compromisso do legislativo em atualizar e aprimorar as normas que regem a radiodifusão no país, refletindo avanços tecnológicos e alterações no consumo de mídia pela população.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
