Na tarde do dia 29 de novembro de 2024, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo que tem como objetivo aliviar as dificuldades enfrentadas por familiares de pessoas encarceradas no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 4308/20, originalmente proposto pelo ex-deputado Aroldo Martins, do Partido Republicano. Essa iniciativa legislativa prevê a implementação de tarifas e preços reduzidos para o envio de objetos postais a indivíduos que se encontram privados de liberdade em qualquer parte do país.
De acordo com o projeto, cabe ao Poder Executivo a responsabilidade de definir, através de regulamentação, os preços e condições para a prestação deste serviço postal diferenciado. O relator responsável pela análise do projeto, deputado Silas Câmara, também do Partido Republicanos do Amazonas, foi enfático em seu parecer favorável à proposta. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço significativo para o núcleo social das famílias afetadas pela prisão de seus membros e marca um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva.
Silas Câmara destacou que, muitas vezes, os familiares de pessoas presas precisam sacrificar um dia inteiro de trabalho apenas para se deslocarem até a unidade penitenciária, de modo a entregar pessoalmente os itens. Esse esforço extenuante decorre dos elevados custos associados ao envio de encomendas por serviços como o Sedex, que podem ultrapassar a quantia de R$ 200.
Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o projeto segue agora para análise conclusiva em duas outras comissões: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta eventualmente se torne lei, é necessário que obtenha a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Esse movimento na esfera legislativa evidencia um comprometimento em tornar o sistema prisional brasileiro menos oneroso para as famílias dos detentos e criar condições que, embora limitadas, proporcionem um pouco mais de dignidade e menor sacrifício para essas pessoas. Ao reduzir os custos de envio, o projeto visa mitigar não só o impacto financeiro, mas também o emocional, decorrente da separação e das dificuldades adicionais que as famílias enfrentam no cotidiano.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
