Aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, uma nova legislação promete proteger e assegurar o bem-estar dos animais utilizados em missões de busca e salvamento. O Projeto de Lei 1412/24, proposto pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), estabelece um conjunto detalhado de normas para o treinamento e o uso de cães e outros animais por órgãos de segurança pública e forças armadas.

O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), sublinhou a importância de práticas de treinamento baseadas no reforço positivo. Segundo ele, o projeto visa garantir que cada etapa do treinamento priorize a segurança e o bem-estar dos animais. Um aspecto crucial da proposta é a obrigatoriedade de documentação detalhada das atividades de treinamento, abrangendo a descrição das técnicas utilizadas e o progresso observado nos animais.

Entre as medidas mais significativas propostas está o uso de microchips e sistemas avançados de geolocalização nos animais envolvidos em operações de busca e salvamento. Esses dispositivos permitirão não apenas a rápida localização e recuperação dos animais em caso de desaparecimento, mas também o armazenamento de informações essenciais, como dados sobre saúde, vacinação, histórico de treinamento e o órgão ao qual o animal pertence. “A adoção de microchips e sistemas de geolocalização é crucial para minimizar riscos e garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante missões”, destacou Costa.

Além dessas medidas, o projeto estipula a criação e a implementação de protocolos de segurança rigorosos. Esses protocolos visam garantir que, durante as missões, os animais estejam expostos ao mínimo de risco possível, assegurando ao mesmo tempo sua eficiência e eficácia nas operações.

O Projeto de Lei 1412/24 ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Atualmente, a proposta segue para análise nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as comissões, o projeto será encaminhado ao Senado para discussão e votação.

Este movimento legislativo reflete uma crescente preocupação com o tratamento ético e humano dos animais envolvidos em operações essenciais para a segurança pública. A aprovação deste projeto pode marcar um passo significativo na modernização dos protocolos de treinamento e utilização destes animais, colocando a segurança e o bem-estar animal no centro das operações que dependem de sua incrível capacidade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados