A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na última quarta-feira, dia 16, ao aprovar um projeto de lei que visa reforçar a segurança no trânsito ao classificar determinadas ações de motoristas como crime. No centro da proposta está a criminalização de manobras perigosas e de atos intimidatórios por parte de motoristas, como perseguições, fechadas ou o arremesso de objetos contra outros veículos. Essa mudança no Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma pena de detenção que pode variar de 1 a 3 meses, além de prever a aplicação de multa nos casos em que o ato não configure um crime mais grave.

O relator do projeto, Deputado Delegado Fabio Costa, do Progressistas de Alagoas, apoiou a essência do Projeto de Lei 5130/23, criado por seu colega de partido, Deputado Marx Beltrão, também de Alagoas. A proposta original já enquadrava tais ações como infrações gravíssimas e previa sanções como multa, suspensão do direito de dirigir e até mesmo apreensão do veículo. Contudo, Fabio Costa propôs uma nova redação que caracteriza esses comportamentos não apenas como infrações, mas como crimes de intimidação no trânsito.

Para justificar essa mudança, Costa destacou que essas ações vão além do mero descumprimento das regras de trânsito, refletindo uma intenção deliberada de comprometer a segurança de outras pessoas. Ele ressaltou ainda a preocupação com o comportamento cada vez mais agressivo observado nas vias, e enfatizou a necessidade de dotar os agentes de fiscalização de mecanismos capazes de conter essas práticas. “A sensação de anonimato que muitos têm ao volante pode desencadear o pior comportamento humano. Infelizmente, é comum testemunharmos uma condução agressiva. Os fiscais devem ter as ferramentas necessárias para punir e, assim, desencorajar tais condutas”, afirmou.

Os próximos passos para que o projeto se torne lei incluem sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Posteriormente, será necessário obter a aprovação da proposta tanto na Câmara quanto no Senado. Caso seja sancionado, o projeto poderá representar um avanço importante na luta contra a violência no trânsito e na proteção dos usuários das vias.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados