Projeto de Lei 1032/24 Propõe Exclusão de Atividades Perigosas do Programa de Aprendizagem

Na última sexta-feira, 19 de julho de 2024, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1032/24, que prevê modificações significativas no programa de contratação de menores aprendizes, pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados. O principal ponto da proposta de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC) é a exclusão de atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas das ocupações que podem ser computadas para as cotas legais dessas categorias de trabalhadores.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei dos Benefícios da Previdência Social estipulam cotas que vão de 5% a 15% do quadro de empregados para aprendizes, e de 2% a 5% para pessoas com deficiência e reabilitados. A nova proposta, além de excluir as atividades de risco, também retira os trabalhos rurais temporários, especialmente aqueles relacionados a culturas sazonais, do cálculo dessas cotas. Esse ajuste, segundo Pezenti, é crucial dado que o trabalho rural sazonal não se alinha aos objetivos pedagógicos do programa de aprendizagem.

O deputado Pezenti enfatiza que essas mudanças são necessárias para assegurar a dignidade e a integridade física e mental dos trabalhadores mais vulneráveis. "Reconhecemos a importância da aprendizagem e da inclusão laboral, mas é nossa responsabilidade garantir que essas políticas sejam implementadas de forma segura e responsável", argumentou o parlamentar.

A proposta agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, antes de ser sancionado e transformado em lei.

Essa iniciativa legislativa reflete um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente no que tange à criação de condições mais seguras e adequadas para o desenvolvimento profissional e social de aprendizes e pessoas com deficiência. O movimento liderado por Pezenti indica um esforço coletivo em ajustar as políticas laborais às necessidades reais e às capacidades dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e humanizado.

A expectativa agora é que as comissões encarregadas da análise consigam deliberar com celeridade, contribuindo para que a proposta avance rapidamente rumo à sua aprovação final. Caso seja bem-sucedida, a medida representará um marco significativo na legislação trabalhista brasileira, sinalizando um compromisso renovado com a ética e a responsabilidade social no ambiente de trabalho.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados