A deputada Missionária Michele Collins, representante do Partido Progressista de Pernambuco (PP-PE), surgiu com uma nova proposta legislativa com o objetivo de reduzir drasticamente o número de acidentes e mortalidades em estradas e vias urbanas brasileiras. O Projeto de Lei 2845/24, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, sugere que os órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito passem a utilizar de forma sistemática equipamentos como bafômetros e drogômetros. Esses dispositivos portáteis servem para detectar não apenas a presença de álcool, mas também de outras substâncias psicoativas no organismo dos motoristas.

Embora o Código de Trânsito Brasileiro atual permita que condutores envolvidos em acidentes ou sujeitos a fiscalizações possam ser submetidos a testes diversos, como exames e perícias, ele não especifica a obrigatoriedade do uso de aparelhos como o bafômetro ou drogômetro. A proposta de Collins visa, portanto, corrigir essa lacuna, promovendo clareza sobre os procedimentos a serem adotados e aumentando a segurança nas estradas. “Essa iniciativa integra-se a outras medidas que buscam tornar o ambiente de trânsito mais seguro para todos: motoristas, pedestres e veículos”, pontua a deputada.

Além disso, o projeto de lei sugere que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça parcerias com governos estaduais, do Distrito Federal e municipais. A intenção é viabilizar a aquisição e distribuição dos aparelhos de análise, melhorando assim a capacidade de fiscalização nas diversas regiões do país.

A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que esse projeto se torne uma legislação vigente, ele precisa receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado. Se aprovado, representará uma importante vitória na busca por um trânsito mais seguro e responsável, reforçando o compromisso do legislativo com a proteção da população nas vias brasileiras.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados