Projeto de Lei Visa Melhorar a Vida das Pessoas Ostomizadas no Brasil
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1936/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), propõe a criação de uma política nacional voltada para a proteção e cuidado das pessoas ostomizadas. Este grupo é composto por indivíduos que necessitaram passar por uma cirurgia para estabelecer uma comunicação direta entre um órgão interno e o exterior do corpo, a fim de permitir a excreção de substâncias. A colostomia é um exemplo comum, onde o paciente utiliza uma bolsa para a coleta de fezes. Outras ostomias podem facilitar a saída de urina ou auxiliar na respiração e alimentação.
A proposta apresentada busca instituir uma série de benefícios fundamentais para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Dentre eles, destaca-se a isenção de impostos sobre produtos e acessórios específicos para o cuidado com a ostomia e a distribuição gratuita e regular desses materiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, haverá a criação de um auxílio-financeiro direcionado às pessoas ostomizadas de baixa renda, garantindo-lhes suporte necessário para adquirir os cuidados indispensáveis sem comprometer seu bem-estar econômico.
Outro ponto crucial do projeto é a garantia de estabilidade no emprego para os ostomizados durante o período de tratamento e recuperação, que será de no mínimo 12 meses. Esta medida visa proporcionar segurança e tranquilidade para que os pacientes possam se recuperar adequadamente, sem o temor de perder seus empregos durante o processo.
A proposta também exige a adaptação de banheiros públicos para atender às necessidades específicas das pessoas ostomizadas. Isso inclui a instalação de cabines adequadas, munidas de lixeiras apropriadas, espelhos ajustáveis e suportes necessários para facilitar a troca e o cuidado com os equipamentos de ostomia.
Segundo Clodoaldo Magalhães, a rotina das pessoas ostomizadas é repleta de desafios. Além da necessidade constante de materiais especializados, há o enfrentamento do estigma social e a adaptação a novos hábitos de saúde. "A implementação dessa política é fundamental para assegurar que as pessoas com ostomia recebam o cuidado, o respeito e o suporte necessários para uma vida digna e plena", reforçou o deputado.
O Projeto de Lei 1936/24 ainda necessita de análise conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A expectativa é de que, com a aprovação da medida, muitos dos entraves enfrentados diariamente pelas pessoas ostomizadas sejam aliviados, proporcionando-lhes melhores condições de vida e integração social.
Reportagem: Tiago Miranda / Edição: Natalia Doederlein
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
