A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao aprovar uma proposta que prevê a implantação de pictogramas nas faixas de pedestres. Estes pictogramas, que são representações visuais de conceitos simples como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”, são projetados para auxiliar a compreensão e segurança de indivíduos com autismo durante a travessia de ruas.

O deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos de Tocantins, relator do projeto, destacou que a iniciativa foi inspirada por medidas similares implementadas em Valência, na Espanha. As experiências espanholas têm demonstrado que a inclusão de sinais visuais específicos pode facilitar significativamente a interação de pessoas autistas com o ambiente urbano, aliviando o potencial de estresse e confusão que podem enfrentar.

A legislação em discussão, oficialmente chamada de Projeto de Lei 1835/23, foi apresentada por Pedro Aihara, do Patriota de Minas Gerais. O texto que recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi alterado para dar mais clareza sobre as responsabilidades regulatórias dos órgãos de trânsito. O deputado Ayres ressaltou que as diretrizes para a sinalização no trânsito não devem ser estipuladas por lei federal. Em seu lugar, essa competência pertence ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que terá a responsabilidade de determinar as melhores formas de implementar essas sinalizações inclusivas.

O processo legislativo para o projeto agora se encaminha para novas fases de análise. A tramitação é de caráter conclusivo, e o projeto ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da já mencionada Comissão de Viação e Transportes. Caso receba aprovação em todas as instâncias internas, a proposta poderá prosseguir sem a necessidade de votação no plenário, a menos que haja um recurso para tal.

Essa iniciativa reflete um desejo crescente de tornar as cidades mais acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas necessidades especiais. Fazer com que o ambiente urbano seja acolhedor e seguro para quem possui TEA é um passo notável para promover uma sociedade mais inclusiva, na qual todas as pessoas possam exercer plenamente seus direitos e viver com dignidade e segurança.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados