No dia 26 de setembro de 2024, às 15h56, a Câmara dos Deputados recebeu uma nova proposta legislativa que promete endurecer a legislação contra maus-tratos a animais. A iniciativa, delineada no Projeto de Lei 2876/24, foi proposta pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) e pretende alterar a atual Lei de Crimes Ambientais para dobrar as penas aplicáveis a quem provocar a morte de animais mediante envenenamento. Com a mudança, a punição para esse tipo de crime passará a ser de seis meses a dois anos de detenção, ao invés da pena atual.
Segundo Célio Studart, a medida se faz urgentemente necessária para agravar as consequências legais impostas a essa modalidade de crueldade contra os animais. “O envenenamento de animais é uma prática bárbara que exige uma resposta severa da legislação, com o objetivo de desincentivar tais atos e garantir a proteção desses seres indefesos”, justificou o parlamentar.
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que ele será avaliado primeiramente pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso receba parecer favorável dessas comissões, o próximo passo será a análise e votação no Plenário. Somente após superar essas etapas, a matéria seguirá para revisão no Senado Federal.
O fortalecimento das leis de proteção animal tem sido pauta recorrente na agenda de diversos parlamentares e organizações não governamentais. O Projeto de Lei 2876/24 representa mais um esforço legislativo para combater práticas cruéis que infligem sofrimento a animais, como o envenenamento, oferecendo maior segurança jurídica e proteção a esses seres vivos.
A sociedade civil e ativistas de direitos dos animais aguardam ansiosamente a deliberação do projeto, na esperança de que as autoridades públicas reforcem, de uma vez por todas, o compromisso ético e legal com a proteção dos animais. Com passos importantes já dados nessa direção, resta agora acompanhar o desenrolar do processo nas instâncias legislativas competentes.
Reportagem por Murilo Souza, com edição de Natalia Doederlein.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
