Câmara dos Deputados Avalia Projeto de Lei para Endurecer Penalidades por Direção Perigosa

Nesta quinta-feira, 25 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Essa proposta visa alterar significativamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao classificar como infração gravíssima as manobras de ultrapassagem perigosa e a direção irresponsável que exponham vidas a risco.

Definido pelo projeto, ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável se refere a quaisquer manobras que desrespeitem as normas de trânsito e coloquem a segurança viária, a vida ou a integridade física das pessoas em risco iminente. Em caso de infração, a multa proposta é pesada: R$ 2.934,70, valor que corresponde a dez vezes o montante de uma multa gravíssima comum. Além disso, o condutor passará a sofrer a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e acumulará sete pontos na carteira de habilitação. Caso haja reincidência dentro de um ano, a penalidade de suspensão será dobrada.

Mais severamente, o projeto determina que os motoristas penalizados por tais infrações ficarão proibidos de dirigir em rodovias ou estradas por no mínimo dois anos, contados a partir da data da infração. O deputado Magalhães justificou a necessidade das medidas rígidas ao afirmar que "a prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução coloca em risco a vida não apenas do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades".

Para que o projeto seja transformado em lei, ele precisará passar por uma análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, será necessário que a proposta seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O tema levanta discussões importantes sobre a segurança no trânsito, salientando a urgência de medidas que diminuam os comportamentos perigosos nas estradas brasileiras. Se aprovado, o Projeto de Lei 1405/24 poderá estabelecer um novo marco no combate à irresponsabilidade ao volante, impondo penalidades mais rigorosas e, potencialmente, salvando inúmeras vidas. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, consulte o portal da casa legislativa.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados