Em outubro de 2024, a Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei significativo apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães, do Partido Verde de Pernambuco. O Projeto de Lei 3377/24 visa beneficiar os passageiros nacionais com um desconto notável em passagens aéreas. De acordo com a proposta, as companhias aéreas que operam no Brasil terão que disponibilizar, com 50% de desconto, os bilhetes que não foram vendidos para voos domésticos. Essa iniciativa se aplicaria especificamente aos voos que partem na noite de sexta-feira e retornam na noite de domingo.
Um aspecto crucial desta proposta é a obrigatoriedade de as companhias aéreas anunciarem essas ofertas com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à hora programada para decolagem. O deputado Clodoaldo Magalhães acrescenta que esse desconto será exclusivamente destinado a brasileiros natos. O cálculo do desconto será feito com base na média ponderada dos preços dos seis meses anteriores. Esta estratégia visa, principalmente, aumentar o turismo e estimular o desenvolvimento de regiões menos exploradas, com foco especial no Nordeste e Norte do país. Ao incentivar um maior número de pessoas a viajar para essas áreas, espera-se ampliar o reconhecimento e o crescimento econômico local.
A responsabilidade de garantir que as novas regras sejam cumpridas ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC. As companhias aéreas que não aderirem a esta política de desconto enfrentarão sanções. Os detalhes sobre as penalidades esperadas ainda precisam ser definidos, mas serão formalizados em uma regulamentação futura da ANAC.
O próximo passo no processo legislativo requer que o projeto passe por uma revisão nas comissões pertinentes, específicas de Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o projeto for aprovado em ambas as câmaras do Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele poderá ser sancionado, tornando-se uma nova legislação que influenciará diretamente no acesso dos brasileiros a tarifas aéreas mais acessíveis. A proposta tem potencial de remodelar não apenas o mercado de aviação, mas também o panorama turístico do Brasil, promovendo uma redistribuição de visitantes por todo o território nacional, especialmente em áreas que aguardam um melhor desenvolvimento econômico.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
