Deputado Glaustin da Fokus Propõe Projeto para Incluir Pais Atípicos no Regime de Contribuição Reduzida

Em um esforço para aliviar a carga financeira enfrentada por pais e mães atípicos no Brasil, o deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO) apresentou recentemente o Projeto de Lei 1225/24. A proposta visa incluir esses indivíduos entre os segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), permitindo-lhes contribuir com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário de contribuição. Esta taxa mais baixa atualmente beneficia apenas microempreendedores individuais e pessoas envolvidas em trabalho doméstico em famílias de baixa renda.

O termo "pais ou mães atípicos" se refere àqueles que têm filhos ou dependentes com condições de saúde ou doenças que demandam atenção especial. De acordo com Glaustin da Fokus, a realidade brasileira impõe desafios significativos para essas famílias. Muitas mães atípicas, por exemplo, não possuem meios financeiros para contratar ajuda profissional, sendo obrigadas a deixar seus empregos para cuidar integralmente de seus filhos.

A Lei Orgânica da Seguridade Social já permite a qualquer pessoa maior de 14 anos, que não exerça atividade remunerada, contribuir para o sistema previdenciário como segurado facultativo, com uma alíquota de 11% sobre o salário de contribuição. Contudo, essa contribuição não permite a aposentadoria por tempo de contribuição, que só é possível para aqueles que contribuem com 20% do salário. A aposentadoria para quem contribui com 11% ou 5%, como propõe o projeto, só pode ocorrer por idade.

O próximo passo para o Projeto de Lei 1225/24 envolve sua análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Esta medida tem potencial para proporcionar um alívio significativo para milhares de famílias que enfrentam dificuldades consideráveis no cuidado de seus entes queridos com necessidades especiais. A alíquota reduzida de 5% oferece uma maneira de integrar essas famílias ao sistema previdenciário, garantindo-lhes uma segurança financeira futura sem comprometer sua já delicada situação econômica. Glaustin da Fokus acredita que esta proposta é um passo importante para reconhecer e apoiar o papel crítico desempenhado pelas mães e pais atípicos na sociedade brasileira.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados