Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3132/24, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), propõe uma medida inédita para otimizar o atendimento médico em voos com origem no Brasil. De acordo com a proposta, médicos seriam obrigados a se identificar como profissionais da saúde ao embarcar, tanto em viagens nacionais quanto internacionais. A ideia é que essa identificação prévia torne mais ágil e eficaz o socorro em casos de emergências médicas durante o voo.
Atualmente, não há qualquer exigência para que médicos se identifiquem ao embarcar. Em situações de emergência, como quando um passageiro passa mal, os comissários geralmente fazem uma chamada geral na tentativa de encontrar algum médico a bordo. Segundo Dr. Victor Linhalis, essa metodologia pode ser ineficiente e não garante uma resposta rápida e segura nas situações mais críticas.
“O projeto visa acelerar o processo de socorro e trazer maior tranquilidade para a tripulação, que pode imediatamente contar com o apoio de um profissional de saúde qualificado”, argumenta o deputado. Ao evitar uma busca improvisada durante a emergência, a equipe de voo pode se concentrar mais rapidamente na resolução do problema.
A proposta não busca criar um peso adicional para os médicos, conforme esclarece Linhalis. Pelo contrário, ela reforça o compromisso ético dos profissionais de saúde em situações de necessidade, permitindo um atendimento mais organizado e seguro. “O médico terá o direito de escolher se deseja ou não atuar na emergência, e a identificação preventiva não será uma imposição,” acrescenta.
Segundo o texto do projeto, os médicos devem se apresentar à tripulação no início do voo ou antes da decolagem, mostrando uma identificação profissional válida ou documento oficial que comprove sua habilitação. As companhias aéreas, por sua vez, deverão informar aos passageiros sobre essa necessidade e garantir que a tripulação esteja treinada para conduzir a solicitação de assistência médica adequadamente.
O projeto de lei também reconhece a prestação de socorro como um ato de solidariedade, amparado pela legislação brasileira, assegurando que os médicos não sejam responsabilizados por complicações decorrentes do atendimento, desde que atuem dentro dos limites de sua competência e das condições disponíveis a bordo. Além disso, o profissional que prestar atendimento terá o direito à restituição do valor pago pela passagem aérea pela companhia.
O Projeto de Lei 3132/24 está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será analisado diretamente pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Se aprovada, essa legislação poderá transformar significativamente a segurança e o atendimento em emergências médicas durante voos no Brasil e para destinos internacionais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
