Na manhã desta quinta-feira, 24 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados iniciou a análise de um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas para a forma como são abordados os atos de violência e vandalismo em eventos esportivos no Brasil. Apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro, do partido Solidariedade do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 3158/24 busca proibir a punição coletiva de membros de torcidas organizadas, defendendo que somente os indivíduos responsáveis por tais atos sejam responsabilizados.

A proposta do deputado emerge em um contexto onde torcidas organizadas, muitas vezes associadas a comportamentos violentos, têm sido frequentemente punidas de maneira coletiva. Ribeiro, autor da iniciativa, argumenta que essa prática infringe o princípio da individualização da pena, um dos pilares do sistema jurídico brasileiro, que estipula que a punição deve recair exclusivamente sobre quem cometeu o ato ilícito.

Para resolver essa questão, o projeto propõe a utilização de sistemas de identificação biométrica em eventos esportivos. Tal tecnologia, como ressaltado por Aureo Ribeiro, oferece meios avançados de identificação que poderiam não só conter a violência nos estádios, como também garantir que apenas os responsáveis diretos por atos de desordem sejam identificados e, consequentemente, penalizados. “A inovação tecnológica representa uma solução concreta para o problema da violência nos estádios”, afirma Ribeiro, destacando o potencial desse recurso em proporcionar um ambiente mais seguro para todos os espectadores.

O projeto agora segue para um exame detalhado nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados. Entre as comissões que irão avaliar o texto estão a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a de Esporte, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas essas etapas, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Senado antes de se tornar lei.

Essa iniciativa traz à tona a discussão acerca da aplicação justa e eficaz das penalidades no cenário desportivo, ao mesmo tempo em que destaca o papel da tecnologia como aliada na manutenção da ordem pública. A comunidade esportiva, torcedores e especialistas jurídicos estarão de olho nos desdobramentos dessa proposta e nas possíveis transformações que isso poderá acarretar no futebol brasileiro e em outros esportes.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados