Nova Proposta para Cooperativas de Energia Solar Avança na Câmara dos Deputados

Em um esforço para impulsionar a transição energética no Brasil e apoiar as cooperativas de energia solar, o Projeto de Lei 1707/24, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto visa permitir que cooperativas envolvidas na exploração de unidades de micro e minigeração distribuída de energia, com capacidade de até três megawatts, possam acessar o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para financiar suas atividades, tanto para consumo próprio quanto para locação.

O FGO, um mecanismo já existente que complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos empresariais, atualmente desempenha um papel crucial ao reduzir o risco em financiamentos destinados a pequenos negócios. A proposta do deputado Uczai é estender esse benefício às cooperativas solares, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável e a inclusão de tecnologias renováveis no setor energético. Para se qualificar ao uso do FGO, os projetos das cooperativas deverão utilizar bens e serviços que cumpram um percentual mínimo de conteúdo nacional, conforme regulamento do governo federal.

“A utilização do FGO para garantir empréstimos a essas cooperativas pode ser um importante impulsionador da transição energética em nosso país. Além disso, esse mecanismo incentivará o trabalho cooperativo e beneficiará as populações mais vulneráveis”, destacou o deputado Uczai ao defender sua proposta.

O Projeto de Lei 1707/24 será analisado em caráter conclusivo por várias comissões da Câmara, incluindo as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação por múltiplas comissões reflete a necessidade de uma avaliação detalhada e multidisciplinar do impacto da proposta.

Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, deverá também ser aprovado pelo Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial para se tornar lei. Com o avanço dessa proposta, há uma expectativa positiva de que as cooperativas de energia solar possam desempenhar um papel ainda mais significativo na matriz energética brasileira, promovendo sustentabilidade e inovação no setor.

A iniciativa do deputado Pedro Uczai sinaliza um passo importante na direção de uma política energética mais inclusiva e sustentável, refletindo as aspirações do Brasil em se tornar uma referência global em energia limpa e renovável.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados