O Projeto de Lei 3255/23, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer fones antirruído gratuitamente para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista. Esta iniciativa visa reduzir os impactos negativos que os ruídos excessivos podem ter sobre esses indivíduos. De autoria do deputado Juninho do Pneu, do União-RJ, o projeto reconhece a intensidade da sensibilidade auditiva que pessoas com autismo enfrentam, o que pode causar desconforto significativo, estresse, e até influenciar negativamente na capacidade de se concentrarem e de se comunicarem em ambientes públicos.

O parlamentar enfatiza que os fones funcionarão como uma ferramenta de inclusão social, proporcionando maior bem-estar e qualidade de vida para quem enfrenta o cotidiano com essa condição. De acordo com a proposta, a obtenção dos fones pelo SUS dependerá de uma solicitação formal que deve ser acompanhada de um laudo médico confirmando o diagnóstico de autismo. Este laudo servirá de base para que os profissionais de saúde avaliem a necessidade e prescrevam o uso do equipamento, levando em consideração as especificidades de cada paciente.

O trâmite legal da medida sugere que ela será deliberada em caráter conclusivo por várias comissões da Câmara dos Deputados. Estas incluem a Comissão de Saúde; a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cada uma delas analisará o projeto quanto à viabilidade financeira, constitucionalidade, adequações jurídicas, e impacto social.

O fornecimento de fones antirruído destaca o compromisso de políticas públicas em atender às necessidades específicas de grupos com demandas especiais, promovendo, assim, maior equidade e inclusão na sociedade. Padres e responsáveis por crianças e adultos com autismo aguardam ansiosamente que essa legislação seja aprovada, na esperança de que ela traga melhorias significativas na qualidade de vida desses indivíduos ao torná-los menos vulneráveis ao estresse sonoro do ambiente urbano. Como o projeto ainda está em análise, o próximo passo será acompanhar as discussões nas comissões e aguardar os pareceres que determinarão seu curso futuro.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados