Na tarde de 14 de agosto de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na segurança prisional ao aprovar um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou nas proximidades das celas em penitenciárias. Este projeto altera a Lei de Execução Penal, e surge com o intuito de dificultar as atividades ilegais realizadas dentro dos presídios.

O projeto é o resultado do substitutivo do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao Projeto de Lei 979/24, originalmente proposto pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). Nogueira acatou uma emenda apresentada na comissão e elaborou uma nova versão para o texto, que foi aprovada pela maioria dos membros.

De acordo com o substitutivo aprovado, as penitenciárias terão um prazo de até 30 dias, a partir da entrada em vigor da nova lei, para remover todas as tomadas ou pontos de energia elétrica instalados nas celas. “Essas medidas são cruciais para impedir a realização de atividades ilegais dentro das penitenciárias”, afirmou Rodolfo Nogueira, que ressaltou que a presença de tomadas facilita a comunicação e coordenação de ações ilícitas entre os detentos e o meio externo, prejudicando a segurança pública.

O autor da proposta original, Marx Beltrão, destacou que facções criminosas têm utilizado celulares de forma indevida dentro das cadeias, o que se tornou um risco significativo para a sociedade. “Diversas ações são planejadas por facções criminosas com celulares que chegam indevidamente às mãos dos detentos, e as tomadas de energia elétrica facilitam o recarregamento dos aparelhos”, explicou Beltrão.

A tramitação da proposta será realizada em caráter conclusivo, o que significa que ela ainda precisa ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso obtenha aprovação nessas instâncias, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde precisará ser novamente aprovado antes de se tornar lei.

Este movimento da Comissão de Segurança Pública é vista como uma resposta direta às crescentes preocupações com a segurança nas penitenciárias e seus impactos na sociedade como um todo. A remoção de tomadas e pontos de energia é uma tentativa de limitar os recursos disponíveis para a realização de atividades criminosas dentro dos presídios, aumentando assim a eficácia do sistema penitenciário e protegendo o público.

A aprovação desse projeto marca um novo capítulo na busca por melhorias e maior controle dentro das penitenciárias brasileiras, alinhando-se com uma estratégia mais ampla de combate ao crime organizado no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados