Em um cenário onde a sustentabilidade e a preservação ambiental ganham cada vez mais destaque, a proposta de direcionar recursos financeiros provenientes da exploração mineral para projetos ecológicos e órgãos ambientais tem sido um tema de grande relevância. No ano de 2023, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecadou um total de R$ 6,9 bilhões, com um percentual expressivo, 74,1%, vindo do minério de ferro, sendo que a empresa Vale foi responsável por contribuir com 50,4% desse montante.
Diante desse contexto, o Projeto de Lei 1277/24, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, pretende modificar a destinação dessa receita. Segundo a proposta, uma parte dos 60% dos recursos da CFEM, que atualmente são direcionados ao Distrito Federal e aos municípios onde ocorre a extração mineral, deverá ser alocada especificamente para órgãos de proteção ambiental e projetos ecológicos nesses territórios. De forma mais precisa, o projeto prevê que 5% do montante destinado a essas prefeituras seja reservado para ações ambientais.
A iniciativa, encabeçada pelo deputado Duarte Gonçalves Jr. (MG), suplente na legislatura atual, defende que, sem essa destinação específica, os recursos da CFEM acabam sendo utilizados para outras finalidades no orçamento dos municípios, sem um foco crítico necessário na proteção ambiental. “É crucial que parte da compensação seja aplicada diretamente na preservação do meio ambiente, para que se evite o desperdício dos recursos que se dispersam nos cofres das administrações locais”, comentou o deputado ao justificar sua proposta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seu andamento segue para análise em diversas comissões: Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que essa proposta realmente entre em vigor como lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Caso essas etapas sejam superadas com sucesso, o projeto pode se tornar um marco significativo para converter parte significativa dos lucros da exploração mineral em ações positivas e essenciais para o meio ambiente, promovendo assim o desenvolvimento sustentável e responsável em regiões de mineração.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
