Em 8 de agosto de 2024, foi proposta uma importante iniciativa que visa garantir atendimento presencial em diversos setores, proporcionando maior inclusão e acessibilidade para grupos específicos da população. O Projeto de Lei 1288/24, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), estabelece que estabelecimentos comerciais, repartições públicas, empresas de serviços públicos e privados e instituições financeiras que operem fisicamente deverão oferecer sempre a opção de atendimento presencial ao público.

Este projeto tem como objetivo assegurar que pessoas com deficiência, indivíduos no espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue tenham acesso prioritário nos atendimentos presenciais. De acordo com o texto da proposta, esses atendimentos deverão ocorrer em espaços de fácil localização, respeitando todas as normas legais e regulamentares de acessibilidade.

A medida está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a inserção dessas diretrizes na Lei 10.048/00, a qual atualmente assegura tratamento prioritário imediato para esses grupos, mas não especifica a obrigatoriedade de atendimento presencial. Cleber Verde, ao justificar a necessidade do projeto, argumenta que muitas pessoas com deficiência, idosos e outros grupos específicos enfrentam dificuldades no acesso a serviços digitais e comunicação online, tornando o atendimento presencial essencial para garantir igualdade de condições.

Além disso, o projeto prevê que os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e ouvidorias deverão informar ao público, já no primeiro contato, sobre a possibilidade de atendimento presencial e as orientações necessárias para acessá-lo. Esta comunicação clara e direta é fundamental para assegurar que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços de maneira eficiente e inclusiva.

Quanto à tramitação, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A iniciativa de Cleber Verde reflete uma importante preocupação com a inclusão social e a acessibilidade, destacando a importância de oferecer atendimento presencial como uma forma de garantir direitos a todos os cidadãos, especialmente àqueles que enfrentam maiores desafios no acesso aos serviços digitais.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados