Em uma iniciativa voltada a aliviar a carga tributária dos transportadores autônomos de passageiros, tal como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos, o Projeto de Lei 1324/22 propõe uma notável redução no Imposto de Renda (IR) devido por esses profissionais. Aprovada recentemente pelo Senado, a proposta aguarda agora a análise da Câmara dos Deputados para que possa avançar no processo legislativo.
O núcleo da proposta estabelece que, durante um período de cinco anos, a base de cálculo do IR para esses motoristas será reduzida para 20% de seus rendimentos brutos, em comparação aos atuais 60%. Essa mudança significará uma diminuição significativa no valor do imposto a ser pago, visto que a alíquota incidirá sobre uma fração menor dos rendimentos. Após esse quinquênio, a base de cálculo retornaria ao patamar vigente de 60%.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor do projeto, argumenta que a taxa atual não condiz com a realidade financeira dos transportadores, que enfrentam elevações constantes nos preços de combustíveis e outros insumos necessários à sua atividade. Cardoso também salienta que a contribuição para a Previdência Social desses trabalhadores é calculada sobre 20% do valor da nota fiscal, não havendo, portanto, justificativa para um tratamento tão discrepante no cálculo do IR.
Contudo, a iniciativa possui implicações financeiras para o governo. De acordo com estimativas oficiais, a medida pode resultar em uma perda de receita de R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Para equilibrar essa redução, o projeto propõe um aumento de 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024, gerando assim uma compensação parcial para o impacto orçamentário previsto.
Atualmente, a tramitação do projeto passa por uma análise conclusiva nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O avanço em cada uma dessas etapas é crucial para a viabilidade e implementação da proposta, que, se aprovada, promete oferecer um alívio fiscal significativo e muito aguardado para uma categoria vital ao transporte urbano brasileiro.
Esta mudança potencial no cenário tributário reflete uma tentativa de equilibrar a carga fiscal de acordo com a realidade das condições econômicas enfrentadas pelos motoristas autônomos, oferecendo não apenas um suporte financeiro direto, mas também um reconhecimento legal e institucional da importância do papel desempenhado por esses profissionais na dinâmica urbana.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
