Em um novo capítulo nas medidas direcionadas à segurança viária e sustentabilidade ambiental, o Projeto de Lei 2444/24, que está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe uma transformação essencial na iluminação das rodovias brasileiras. A proposta exige a instalação obrigatória de postes de luz alimentados por energia solar em todas as rodovias federais, estaduais e municipais que ainda carecem de sistemas convencionais de iluminação. Essa iniciativa não somente visa aumentar a segurança nas estradas, mas também incentivar o uso de energias renováveis, contribuindo para uma matriz energética mais limpa e sustentável.

O projeto detalha que os sistemas de iluminação fotovoltaica precisarão incorporar várias características tecnológicas para garantir sua eficiência e sustentabilidade. Os conjuntos deverão ser equipados com painéis solares, os quais serão responsáveis por captar e converter a luz solar em energia elétrica. Durante o dia, essa energia será acumulada em baterias de alta capacidade, assegurando o funcionamento dos sistemas de iluminação mesmo em períodos noturnos ou em dias com baixa incidência solar. Além disso, as luminárias devem contar com lâmpadas de LED, conhecidas por seu baixo consumo de energia e longa durabilidade, gerando economia a longo prazo.

Uma manutenção regular dos sistemas é outro aspecto crucial delineado no projeto, garantindo assim sua operação contínua e eficaz. A priorização da instalação desses sistemas de iluminação se concentra em rodovias com altos índices de acidentes, bem como em regiões de intensa atividade turística, onde a segurança dos transeuntes é especialmente importante.

Para a regulamentação dessa potencial legislação, será incumbido ao Poder Executivo coordenar estudos que considerem as especificidades técnicas e econômicas de cada rodovia. Os financiamentos para a implementação dos sistemas poderão vir de fundos públicos, parcerias público-privadas ou convênios.

De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), proponente do projeto, a ausência de iluminação em estradas altamente movimentadas e perigosas é um fator significativo na ocorrência de acidentes, o que torna a proposta ainda mais urgente e necessária. O projeto de lei seguirá em tramitação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma lei efetiva, o texto precisará ainda receber aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Esta iniciativa marca um passo importante rumo à modernização da infraestrutura estadual, promovendo simultaneamente a segurança dos usuários das rodovias e a preservação do meio ambiente através do uso inteligente de tecnologias sustentáveis.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados