Em um esforço para garantir maior proteção e assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante situações de emergência ou desastres naturais, o Projeto de Lei 1274/24 está em discussão na Câmara dos Deputados. Esta proposta inovadora visa estabelecer um marco regulatório específico que obriga o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil a desenvolver protocolos direcionados a essa população vulnerável. Esse projeto surge como uma resposta indispensável às necessidades destacadas por eventos catastróficos recentes, onde pessoas com deficiência enfrentaram desafios exacerbados para sua segurança e bem-estar.
A proposta detalha que os novos protocolos devem incluir diretrizes claras para a identificação e cadastro de pessoas com deficiência em áreas de risco. Este registro prévio será crucial para facilitar a localização e a prestação de assistência eficiente em caso de desastre. O plano de contingência deve contar com um capítulo específico dedicado ao atendimento dessas pessoas, contemplando a disponibilização de recursos e equipamentos assistivos adequados para suas necessidades.
Além disso, o treinamento de agentes de proteção e defesa civil terá que ser revisto. Eles deverão ser capacitados no uso de tecnologias assistivas e na comunicação acessível, o que garantirá que as informações e instruções cheguem de maneira compreensível a todos. Outro ponto vital é a obrigatoriedade de garantir acessibilidade física, comunicacional e informacional nos abrigos e centros de assistência destinados a situações de desastre.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, destaca que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão em uma posição de maior vulnerabilidade em situações de emergência, como enchentes, incêndios e terremotos. Mandel enfatiza que as barreiras enfrentadas por essa população se tornam ainda mais acentuadas nesses momentos, dificultando seu acesso a abrigos seguros, informações cruciais e a assistência necessária.
Para que essas medidas tornem-se parte integrante da política nacional, o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil deverá incorporá-las em sua estrutura normativa. A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por essas comissões, seguirá para votação na Câmara e no Senado, antes de se tornar lei.
A iniciativa de Mandel representa um passo significativo em direção à inclusão e à segurança, reafirmando a necessidade de políticas públicas que contemplem todos os segmentos da sociedade, especialmente aqueles que vivem em condições de maior vulnerabilidade. Este projeto ambicioso não apenas responde a uma demanda urgente, mas também estabelece um precedente para futuros esforços de integração e proteção social.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
