Na manhã de 22 de novembro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que promete facilitar a vida de milhões de brasileiros. O projeto, identificado como PL 2068/24 e de autoria da deputada Sonize Barbosa (PL-AP), estabelece a isenção do Imposto de Importação (II) sobre produtos e acessórios fundamentais para a acessibilidade de pessoas com deficiência, incluindo próteses. Essa isenção, entretanto, estará condicionada à prescrição médica, assegurando que os beneficiários sejam aqueles que realmente necessitam desses equipamentos.
A deputada Barbosa destacou as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência para acessar próteses de alta qualidade no Brasil. Apesar das garantias legais para o acesso, ela argumenta que obstáculos como longas filas no Sistema Único de Saúde (SUS) e procedimentos burocráticos complicados frequentemente atrasam o atendimento e o início dos tratamentos. Isso não apenas desgasta os pacientes, mas também atrasa a possibilidade de melhoria em sua qualidade de vida.
Márcio Jerry (PCdoB-MA), relator do projeto, expressou seu apoio à medida, enfatizando a variação de preços das próteses de alta qualidade, que podem custar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, valor proibitivo para muitos brasileiros, especialmente aqueles de menor renda. Jerry destacou que as pessoas que dependem do SUS enfrentam processos que podem se estender por meses ou até anos, prejudicando seriamente sua mobilidade e inclusão social.
Dados demográficos recentes indicam que 17,2 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, sendo que quase 13 milhões têm deficiência física. Com base nesses números, Jerry argumenta que a isenção fiscal sobre a importação desses produtos pode ser um fator crucial na redução de preços, tornando-os mais acessíveis para uma parcela significativa da população que necessita desses recursos para uma vida mais digna e inclusiva.
O projeto de lei agora segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Caso aprovado em todas as etapas, a proposta poderá se transformar em lei, representando um avanço significativo na política de inclusão social e de apoio às pessoas com deficiência no Brasil. O projeto visa não apenas melhorar o acesso a esses produtos essenciais, mas também avançar na garantia dos direitos e na qualidade de vida das pessoas com deficiência em todo o território nacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
