Na manhã desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que pode transformar significativamente a maneira como os titulares de conta-salário interagem com seus bancos. Trata-se do Projeto de Lei nº 1340/24, de autoria do deputado Ricardo Ayres, do Republicanos-TO, que estabelece a obrigatoriedade, para as instituições financeiras, de oferecer gratuitamente um meio de pagamento com função de débito a estes clientes.

A proposta busca atender a uma demanda antiga dos trabalhadores que recebem através de conta-salário, modalidade frequentemente adotada por empresas para pagar seus funcionários. Atualmente, essa modalidade é limitada no que tange à oferta de serviços bancários, principalmente porque não permite a cobrança de taxas dos titulares, o que restringe seu acesso a meios de pagamento mais modernos.

Ricardo Ayres argumenta que a disponibilização de um cartão de débito é essencial para democratizar o acesso dos trabalhadores aos seus recursos financeiros. “O oferecimento de um cartão de débito a todos os titulares de conta-salário é uma medida indispensável. Este meio de pagamento facilita o acesso do trabalhador ao dinheiro que ele recebe em razão de seu trabalho, simplificando a aquisição de produtos fundamentais para as famílias brasileiras. Além disso, cartões de débito são amplamente aceitos em estabelecimentos como farmácias e supermercados”, destaca o parlamentar.

Se aprovado, o projeto de lei permitirá que os bancos ofereçam esse serviço de forma gratuita, com exceção de situações em que haja a necessidade de reposição do cartão devido à perda, roubo, furto ou dano. Nesse caso, poderá haver cobrança pela emissão de um novo cartão.

O próximo passo para a matéria são as avaliações pelas Comissões de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Essas análises são realizadas de forma conclusiva antes que o projeto avance para votação no Senado Federal. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto poderá ser sancionado e entrar em vigor.

O projeto de lei, se adotado, promete beneficiar milhões de trabalhadores, simplificando o acesso a serviços bancários essenciais e promovendo uma maior inclusão financeira no país. Consequentemente, pode agilizar compras de itens básicos para o dia a dia, diminuindo a dependência de pagamentos em dinheiro físico e potencializando a segurança e eficiência nas transações econômicas cotidianas.

A iniciativa do deputado Ricardo Ayres reflete um movimento crescente no Brasil em busca de tornar o sistema financeiro mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos, independentemente de sua faixa de renda ou modalidade de conta bancária.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados