Deputado Apresenta Projeto de Lei para Fomentar Educação Profissional no Brasil

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 1217/24, que visa criar um programa de captação de recursos destinados à promoção e ao apoio da educação profissional no Brasil. A iniciativa propõe que as doações realizadas por indivíduos e empresas possam ser deduzidas do imposto de renda, um estímulo financeiro para incrementar investimentos no setor educacional.

Os tipos de doações abrangem desde contribuições monetárias até a doação de imóveis e fornecimento de material escolar. Para indivíduos, a dedução será limitada a 1% do imposto de renda devido. No caso das empresas tributadas com base no lucro real, a dedução não poderá ser enquadrada como despesa operacional e será limitada a 1% do imposto devido em cada período de apuração, seja trimestral ou anual.

O principal objetivo do programa, denominado Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional (Pronep), é apoiar cursos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que é aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As vagas serão destinadas a alunos cuja renda familiar bruta mensal per capita não ultrapasse 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 2.118.

As instituições que desejarem receber doações ou patrocínios precisarão ser previamente aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC). O MEC também será responsável por monitorar a qualidade dos cursos ofertados. Em casos onde a qualidade seja considerada insatisfatória ou os cursos não sejam efetivamente realizados, a instituição poderá ser inabilitada por até três anos.

O projeto contempla a inclusão das doações na legislação do imposto de renda, conforme a Lei 9.250/95, e segue os moldes da Lei 12.715/12, que regulamenta programas de apoio à atenção oncológica e a pessoas com deficiência.

Segundo Lincoln Portela, a educação profissional é essencial para preparar os indivíduos para o mercado de trabalho. Ele argumenta que essa modalidade de ensino contribui para a inclusão social, oferecendo mão de obra qualificada e especializada, vital para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, além de impulsionar setores estratégicos da economia.

A proposta agora segue para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para sua transformação em lei, a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal será necessária.

Se aprovado, o Pronep promete ser um importante passo para fortalecer a educação profissional no Brasil, contribuindo para a formação de uma mão de obra mais qualificada e, consequentemente, para o desenvolvimento do país.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados